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  • Projeto de Lei Ordinária nº 4/2017

    DENOMINA DE NELSON CEMBRANELLI SCHMIDT UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO COLMEIA.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 13/01/2017
    Protocolo: 21/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/03/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei por promulgação
    Lei n° 6.205, de 06 de março de 2019.
    Norma Derivada: LO 6205/2019
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 3/2017

    DENOMINA DE MARIA DA SILVA QUEIROZ UMA VIA PÚBLICA NO BAIRRO BONSUCESSO.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 13/01/2017
    Protocolo: 20/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 06/01/2021 00:00:00: Proposição arquivada
    Término de Legislatura - Art. 181 - RI.
    Texto Integral
  • Projeto de Lei Ordinária nº 2/2017

    REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - MOTOTAXISTA, SERVIÇO COMUNITÁRIO DE RUA - MOTOBOY, E TRANSPORTE DE MERCADORIAS - MOTOFRETE, E DETERMINA OUTRAS DISPOSIÇÕES.

    Autoria: FELIPE CÉSAR
    Data de Apresentação: 13/01/2017
    Protocolo: 19/2017
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/11/2018 00:00:00: Proposição arquivada
    Decurso de prazo disposto no Memorando n° 05/2018/DL-eas/pres.
    Texto Integral